A Prefeitura de Cocal, com objetivo de dar maior transparência e publicidade aos atos administrativos, comunica por meio desta nota, a toda a população, o cancelamento do concurso que se realizaria no âmbito municipal.
Situações adversas, inclusive com possibilidade de impacto fiscal, demandam o resguardo do interesse público municipal, levando à descontinuidade do contrato firmado. Some-se a isso, entendimentos expedidos pelos Órgãos de controle, no sentido do consequente cancelamento do concurso público em andamento.
A Prefeitura, portanto, pautada na melhor realização do interesse público e no poder de autotutela administrativa, cientifica a todos os interessados acerca dos procedimentos administrativos firmados, e dos trâmites de devolução dos valores de inscrição resguardados.
Comunica, ainda, que os valores serão devidamente restituídos aos que comprovarem a inscrição no certame.
Sem mais para o momento, disponibiliza publicação do ato decisório no Diário Oficial dos Municípios (ref. decisão administrativa - contrato nº 006/2019; tomada de preços de nº 012/2018; edital de concurso público nº 001/2019).
Fonte: Ascom/Prefeitura de Cocal
Portal EvaldoNeres
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